A Rede Nacional da Agricultura Irrigada (RENAI) está atuando fortemente junto ao Congresso Nacional, nas últimas semanas, para minimizar os impactos da Medida Provisória (MP) 1.300, publicada em 21/05/2025 que pode trazer sensíveis dificuldades e prejuízos para os produtores rurais irrigantes.
Umas das alterações desta MP diz que a concessionária, fornecedora de energia elétrica, vai decidir qual será o período diário de 8 horas e 30 minutos que será concedido o desconto na conta do consumidor, sem consultar o produtor rural. Anterior a esta MP, o horário estava fixado para o período noturno.
A mudança pode prejudicar o planejamento agrícola e orçamentário do produtor, além de impactar também o meio ambiente. Esse impacto pode ocorrer pela redução da eficiência do uso dos recursos hídricos, consequência do aumento da evaporação e diminuição da capacidade de absorção pela planta.
Dentre as sugestões apresentadas pela RENAI aos parlamentares, é de que este horário seja decidido em comum acordo, entre a concessionária fornecedora de energia elétrica e o produtor rural. Além disso, a RENAI busca garantir que os irrigantes tenham o ao mercado livre de energia e também as tecnologias de armazenamento de energia, situações que podem ser úteis aos irrigantes e a sociedade de modo geral.
Ao total, a MP recebeu mais de 600 sugestões de emendas até a meia-noite do dia 27 de maio de 2025.
Fonte: Renai
